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Aviso de Privacidade

Inteligência Advocatícia na Prática · Versão 1 — vigente desde 08/06/2026

Este Aviso explica como tratamos os dados pessoais que você nos fornece ao se inscrever na lista de prioridade do curso Inteligência Advocatícia na Prática, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Antônio José Duailibe Marão

Responsável pelo curso Inteligência Advocatícia na Prática

Contato / encarregado: ajduailibemarao@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você informa voluntariamente no formulário de inscrição:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone / WhatsApp

Registramos também a data/hora da inscrição e o texto do consentimento aceito, como prova da autorização concedida.

3. Para que usamos seus dados (finalidade)

Os dados são usados exclusivamente para:

  • Comunicar a abertura da primeira turma e condições de prioridade;
  • Enviar informações relevantes sobre o curso;
  • Entrar em contato por e-mail ou WhatsApp a respeito da sua inscrição.

Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade, não os vendemos e não enviamos spam.

4. Base legal

O tratamento se fundamenta no seu consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD — manifestado de forma livre, informada e inequívoca ao marcar a caixa de autorização no formulário.

5. Onde os dados ficam armazenados

As inscrições são gravadas em planilha do Google (Google Workspace), sob conta do controlador. O Google atua como operador de infraestrutura. Nenhum dado é compartilhado com terceiros para fins de marketing ou comercialização.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto houver interesse na lista de prioridade ou até a conclusão das comunicações sobre a primeira turma. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento (ver item 7). Após a revogação do consentimento, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

7. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer tempo e gratuitamente:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar os dados que mantemos;
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • Solicitar a eliminação dos dados;
  • Revogar o consentimento e sair da lista.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta escrever para ajduailibemarao@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível.

8. Segurança

Adotamos medidas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, incluindo o uso de plataforma com autenticação e acesso restrito ao controlador.

9. Alterações deste Aviso

Este documento pode ser atualizado. A versão vigente e sua data são sempre indicadas no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos inscritos.

© 2026 Inteligência Advocatícia na Prática · Antônio José Duailibe Marão. Aviso de Privacidade — Versão 1, 08/06/2026.