Este Aviso explica como tratamos os dados pessoais que você nos fornece ao se inscrever na lista de prioridade do curso Inteligência Advocatícia na Prática, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Antônio José Duailibe Marão
Responsável pelo curso Inteligência Advocatícia na Prática
Contato / encarregado: ajduailibemarao@gmail.com
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que você informa voluntariamente no formulário de inscrição:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
Registramos também a data/hora da inscrição e o texto do consentimento aceito, como prova da autorização concedida.
3. Para que usamos seus dados (finalidade)
Os dados são usados exclusivamente para:
- Comunicar a abertura da primeira turma e condições de prioridade;
- Enviar informações relevantes sobre o curso;
- Entrar em contato por e-mail ou WhatsApp a respeito da sua inscrição.
Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade, não os vendemos e não enviamos spam.
4. Base legal
O tratamento se fundamenta no seu consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD — manifestado de forma livre, informada e inequívoca ao marcar a caixa de autorização no formulário.
5. Onde os dados ficam armazenados
As inscrições são gravadas em planilha do Google (Google Workspace), sob conta do controlador. O Google atua como operador de infraestrutura. Nenhum dado é compartilhado com terceiros para fins de marketing ou comercialização.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados enquanto houver interesse na lista de prioridade ou até a conclusão das comunicações sobre a primeira turma. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento (ver item 7). Após a revogação do consentimento, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de retenção.
7. Seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer tempo e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que mantemos;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação dos dados;
- Revogar o consentimento e sair da lista.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta escrever para ajduailibemarao@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível.
8. Segurança
Adotamos medidas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, incluindo o uso de plataforma com autenticação e acesso restrito ao controlador.
9. Alterações deste Aviso
Este documento pode ser atualizado. A versão vigente e sua data são sempre indicadas no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos inscritos.
© 2026 Inteligência Advocatícia na Prática · Antônio José Duailibe Marão. Aviso de Privacidade — Versão 1, 08/06/2026.